Desenvolvimento de Patentes e Soluções Inovadoras

Uma patente, na sua formulação clássica, é uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento.

Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem, usarem, venderem, oferecerem vender ou importar a dita invenção.

Diz-se também patente (mas, no Brasil, com maior precisão, carta-patente) o documento legal que representa o conjunto de direitos exclusivos concedidos pelo Estado a um inventor.

A patente insere-se nos denominados direitos de Propriedade Industrial cujos normativos legais são em Portugal o Código da Propriedade Industrial e no Brasil a Lei da Propriedade Industrial

Outras modalidades de direito referentes à Propriedade Industrial, são a título de exemplo:
  1. Modelo de utilidade
  2. Desenho industrial (Brasil) / Desenho ou Modelo
  3. Topografia de Produtos Semicondutores
  4. Marcas (sendo estas divididas em marcas comerciais ou marcas comerciais não-registadas e em marcas registradas ou marcas comerciais registradas)
  5. Logótipo